⚖️ Legislação da Pesca
Pesque legal. Conheça as regras antes de sair.
Consulte as principais regras da pesca brasileira, veja se sua licença está válida, confira períodos de defeso, espécies protegidas, limites de captura e outras exigências para pescar de forma legal e responsável.
🔔 Atualizações da Legislação
Nenhuma atualização cadastrada no momento. Quando houver nova norma oficial, ela aparecerá aqui.
🎣 Posso Pescar Aqui?
Informe os dados da sua pescaria e consulte as regras aplicáveis.
🔎 O que você quer saber?
Buscamos no banco de legislação e retornamos uma resposta simples, sempre com a fonte oficial.
Aviso jurídico
Informações destinadas à orientação do pescador. A legislação ambiental e pesqueira pode ser alterada e pode variar conforme estado, município, bacia hidrográfica, espécie, local e período. Antes da pescaria, consulte sempre a norma e a fonte oficial vigente.